| Projeto: |
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PL 382 05/06/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-382/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0382-2019 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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INSTITUI DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELOS CENTROS EDUCACIONAIS E AOS CDC (CLUBES DA COMUNIDADE) A FIM DE QUE SEJAM RESGUARDADOS OS DIREITOS DAS MULHERES NA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACOES / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / CADASTRO / CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO / CENTRO ESPORTIVO / CLUBE / CLUBE DA COMUNIDADE / DESCONTO / DIRETRIZ / ESPORTE / INCENTIVO / MULHER / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / PERIODO / PRECO REDUZIDO / RESERVA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER / TARIFAS / TAXAS / UNIDADE ESPORTIVA / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0021-2020
ver documento ADM1185-2020
ver documento SAUDE0645-2021
ver documento FIN1620-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 19/07/2019 | | CCJ | Recebido em 19/07/2019 | Encaminhado em 11/02/2020 | | ADM | Recebido em 13/02/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SAUDE | Recebido em 17/12/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SAUDE | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 22/07/2021 | | FIN | Recebido em 26/07/2021 | Encaminhado em 04/03/2022 | | SGP23 | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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